Regulamenta o processo de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeirofiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Divulga chamada complementar do Processo Seletivo 2025 MS Supera

Autoriza a migração dos beneficiários do Programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena para o Programa MS SUPERA.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados – notas de empenho Nºs. 2024NE000556 e 2024NE000561

Divulga o Resultado Preliminar do Processo Seletivo 2025 MS Supera.

Altera a redação do Anexo Único da Resolução nº80/2025 que regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS Supera, instituído pela Lei Estadual nº 6.135, de 9 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a delegação de atribuição para inclusão, suspensão e exclusão de beneficiários do Programa Mais Social.

Republicado por incorreção.

Altera a redação do Anexo Único da Resolução n. 80/2025 que regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 9 de novembro de 2023.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2024 do Fundo de Investimentos Sociais (FIS)