Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados – nota de empenho 2023NE001653

Altera o período de inscrição do Processo Seletivo do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 9 de novembro de 2023

Regulamenta o procedimento de seleção de beneficiários do Programa MS SUPERA, instituído pela Lei Estadual n. 6.135, de 09 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (1ª CEMIGRAR)

Regulamenta os critérios de seleção do beneficiário do Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Divulga o resultado final do “Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul – Terceira Edição”.

Divulga o Resultado da análise documental do “Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul – Terceira Edição”.

Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

A Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, do Decreto Estadual Nº 11.439, de 13 de outubro de 2003,

Regulamenta o “Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul – 3ª Edição