As mães “solo”, com crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias e que recebem o Mais Social, já podem ir até a sede do programa, com os documentos necessários, e fazer a inscrição no Criança na Creche. As mães não biológicas também podem receber o benefício, bastando comprovar a guarda legal e os outros requisitos.
Para que elas possam trabalhar sabendo que os filhos estão em um local protegido, recebendo todos os cuidados, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), pagará uma creche particular regularizada para cada criança, dentro da faixa etária, nos horários que a beneficiária precisar trabalhar.
São R$ 600 por criança. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar o vínculo empregatício ou o recolhimento previdenciário. E mais: as beneficiárias poderão receber um adicional caso decidam voltar a estudar. Serão R$ 300 a mais por mês para aquelas que estiverem frequentando ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Esse é o objetivo dos programas estruturantes do Governo de Mato Grosso do Sul, retirar as pessoas da situação de vulnerabilidade social, por meio do estudo e do trabalho.
“Não podemos mais admitir que o enfrentamento à extrema pobreza seja feito apenas com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Para que as famílias alcancem outro patamar de qualidade de vida – com renda, educação, acesso à saúde, emprego, entre outros – é preciso dar meios para que isto aconteça e assim promover a mobilidade social. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, explica a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora – Criança na Creche não pode ser cumulado com qualquer outro benefício social de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.
São requisitos para receber o programa: comprovar a matrícula da criança, de 3 em 3 meses, em ambiente educador que promova o aprendizado individual em estabelecimento regular, equivalente aos Centros de Educação Infantil; estar inscrita no CadÚnico; possuir renda per capita não superior a 1/2 salário mínimo; e comprovar vínculo empregatício ou a titularidade de microempresa que justifique a necessidade do benefício.
Em Campo Grande, a Sumais (Superintendência do Programa Mais Social) fica na Rua Barão de Ladário, 85, na Vila Sobrinho, e o telefone de contato é o (67) 3368-9000.
Recomeços
O Governo do Estado também instituiu o Programa Recomeços, que concede apoio financeiro às vítimas de violência doméstica que estejam deixando a Casa Abrigo para Mulheres, gerida pela Sead. O Recomeços é um apoio para que essas mulheres possam refazer suas vidas.
Três mulheres já receberam o benefício. Elas recebem, em uma parcela única, até 4 salários mínimos para mobiliar o novo imóvel, e o pagamento mensal de 1 salário mínimo, por 6 meses, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que recomendado pela equipe técnica socioassistencial.
A inscrição no programa é feita na Casa Abrigo, sendo que as próprias funcionárias do local fazem as orientações e os encaminhamentos necessários. O programa também prevê a concessão de benefício para crianças, adolescentes ou dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Neste caso, eles devem procurar a Sead na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco III, no Parque dos Poderes, ou telefonar para (67) 3318-4185.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
