Técnicos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) já estão trabalhando com o banco de dados que vai apontar as famílias beneficiárias do Programa Mais Social. A análise dos dados e o cruzamento de informações são necessários para evitar possíveis fraudes ao programa ou ainda a concessão de um benefício de forma indevida.
A partir dos dados disponibilizados pelo Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, é possível o cruzamento de informações que indicarão qual família tem o perfil dentro das normas do programa. A utilização do CadÚnico por técnicos da Sedhast consta na Lei do Mais Social, publicada na última terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE/MS).
Com o perfil estabelecido, equipes do Mais Social, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, podem conferir, por meio de visitas domiciliares, se os dados informados são de fato verdadeiros.
Uma outra frente de servidores também trabalha na formulação de documento que trará especialmente os critérios mais refinados de seleção das famílias a serem beneficiadas, para fins de inclusão e exclusão do Programa. Esse documento também deve ser publicado no DOE/MS.
“Estamos totalmente empenhados para que toda essa parte de regulamentação e cruzamento de dados esteja pronta o mais rápido possível. Temos que ter a atenção necessária e o zelo com os recursos públicos, mas sempre lembrando da urgência que muitas famílias precisam receber esse benefício. Tenho certeza que os técnicos da Sedhast estão realizando um trabalho de excelência para que o Mais Social flua de uma maneira rápida e correta”, esclareceu a titular da pasta, Elisa Cleia Nobre.
Nobre aponta ainda que o cartão que será emitido para o beneficiário é intransferível. “O cartão do programa deve ser muito bem zelado pelo portador para evitar transtornos. Será um cartão de alimentação a ser emitido pelo Banco do Brasil e somente poderá ser utilizado na compra de alimentos”.
A estimativa é que mais de R$ 182 milhões por ano sejam investidos pelo Governo do Estado no Mais Social. O Programa Mais Social, de caráter permanente, tem como objetivo atingir até 100 mil famílias em vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
