Campo Grande (MS) – A normativa publicada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em dezembro do ano passado, especifica que os municípios têm de 10 de abril até 31 de julho de 2017 para realizarem suas conferências na área da assistência social com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. O prazo deve ser respeitado e critérios como acessibilidade, local de realização do evento e palestrantes observados com atenção.
Com objetivo de garantir a participação de todos os atores da Política Nacional de Assistência Social nas conferências também foi estabelecido que os participantes sejam subdivididos entre delegados (com direito a voz e voto nas conferências), convidados (com direito à voz) e observadores, segundo os critérios e números de vagas estabelecidos nos âmbitos municipal, estadual do DF e nacional.
Outro instrumento importante aprovado pelo colegiado foi o Informe nº 01, que traz recomendações importantes para auxiliar os municípios, estados e o DF na preparação de suas conferências. Todo material aprovado pelo Conselho Nacional e informações sobre as conferências estão disponíveis no site www.mds.gov.br/cnas.
O calendário para realização das Conferências de Assistência Social segue o seguinte cronograma:
– Conferências Municipais – de 10 de abril até 31 de julho;
– Conferências Estaduais e do Distrito Federal – de 12 de agosto até 20 de outubro;
– Conferência Nacional – de 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF.
Leomar Alves Rosa, assessoria Sedhast com informações do CNAS | Foto: Ana Paula Oliveira (arquivo)
