O CEESRADé um órgão deliberativo de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) sob a égide da Secretaria Executiva de Direitos Humanos por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH).

BIÊNIO 2023-2025

Coordenadora: Sabrina Frazeto da Silva, SUPDH/SEDH/Sead

Vice-Coordenadora: Maria Elda Mendonça Dutra, SUPAS/SEAS/Sead

Órgãos governamentais estadual e não governamentais

Ordinariamente, realizadas bimestralmente, por convocação da Coordenação ou extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação ou por 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Plenário do CEESRAD são abertas ao público.

Decreto nº 16.664, de 4 de julho de 2025 –  Reorganiza o CEESRAD/MS

Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019 – Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica

Decreto nº 12.587, de 21 de julho de 2008 –  – Institui o CEESRAD/MS