O Comitê é um órgão de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Tem por finalidade acompanhar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, promovendo a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e instituições de ensino, visando à garantia de direitos, à inclusão social e ao acesso a políticas públicas.
É composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de instituições de ensino superior, assegurando a participação social, a diversidade e a paridade.
Seus membros são selecionados por meio de processo público, transparente e objetivo, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, observados os critérios de representatividade, experiência e compromisso com a promoção dos direitos humanos da população em situação de rua.