É um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à esta Secretaria.

Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.

Diretoria-Geral

Biênio: 2024/2026

Presidente: Mônica Barbosa Macedo – Instituto Moinho Cultural Sul-Americano

Vice-presidente: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)

Composição e Mesa Diretora – CEDCA 2024/2026

Calendário de Reuniões 2025

Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 2007 – Reorganiza o CEDCA
Lei nº 1.180, de 1º de julho de 1991 – Criação do CEDCA

Deliberações

Decreto P – Substituição Conselheiro Suplente -SEAD
Decreto P – Substituição – Suplente – FUNDTUR
Decreto P – Substituição Suplente – SEJUSP
Deliberação nº 52 – Aprovação da utilização do FEINAD
Deliberação nº 53 – Aprovação da Utilização do FEINAD para Escola de Conselho
Deliberação nº 54 – Aprova a Utilização do FEINAD para abertura de novo edital de chamamento público com saldo remanscente
Deliberação ”P” nº 01, de 03 de abril de 2025 – Alternância da Mesa Diretora
Deliberação CEDCA nº 52, de 20 de fevereiro de 2025 – Aprovação da utilização do FEINAD
Decreto ”P” nº 212,  de 11 de fevereiro de 2025 – Nomeação da Carla Rodrigues
Decreto ”P” nº 211, de 11 de fevereiro de 2025 – Dispensa da Conselheira Lilian Rosa
Deliberações nº 47 a 50, de 06 de fevereiro de 2025
Deliberações nº 45 e 46, de 06 de fevereiro de 2025 – Plano de Trabalho e Plano de Aplicação
Deliberação CEDCA nº 07, de 14 de abril de 2010 – Regimento Interno do CEDCA

Revista – Cobertura Educomunicativa da 12ª Conferência Nacionbal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Regimento Interno da 11ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente
Relatório Conferência – 2023 (atualiz. 15.08.2023)
Ofício Circular nº 32/2022 – 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA)
Documento Orientador 12ª CNDCA
Documento Base 12ª CNDCA
Extrato de Contrato 007/2025 SEAD/FEINAD – Empenho de Passagens