Lei
02-06-2020
Lei Estadual N. 5.521
Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos em MS
O que é
O Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul – Edição 2026 reconhece e valoriza Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem ações para defender e garantir os direitos humanos das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Objetivos do Prêmio
Reconhecer, valorizar e dar visibilidade às OSCs que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, incentivando a divulgação e a multiplicação de boas práticas em Mato Grosso do Sul.
Quem pode participar
Podem participar OSCs sem fins lucrativos, sediadas em Mato Grosso do Sul, que tenham pelo menos 2 anos de atuação comprovada na defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência. As ações, projetos ou programas devem ser realizados pela própria organização.
Importante: por se tratar de um ano eleitoral, a organização não poderá participar caso seu dirigente esteja formalmente envolvido no processo eleitoral de 2026, como candidato, integrante de chapa, coordenador, dirigente ou em outra função prevista no regulamento do prêmio.
25/09/2026 a 09/10/2026 (até às 16h30)
PREMIAÇÃO:
1º Lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2º Lugar – R$ 7.000,00 (sete mil reais)
3º Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)
Informações complementares
Sua organização promove inclusão, cidadania e direitos humanos?
Mostre seu trabalho. Compartilhe sua história. Inspire todo o Mato Grosso do Sul.
Participe do Prêmio Direitos Humanos em Ação 2026!
COMO PARTICIPAR?
As inscrições são gratuitas e deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), no seguinte endereço:
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/ nº, Bloco 3, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP 79.031-310
– Mediante aviso de recebimento (AR) ou protocoladas pessoalmente.
– Envelope lacrado, identificado com os dizeres “Inscrição ao Prêmio Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul Edição 2026 – Organização da Sociedade Civil”
– contenha o formulário de inscrição constante do Anexo II, devidamente preenchido e assinado, acompanhado do relato da atuação desenvolvida
– toda a documentação exigida neste Edital.
ETAPAS (cronograma)

Coordenadoria de Educação e Promoção em Direitos Humanos (CEPDH)
(67) 3318-4223
supdh@sead.ms.gov.br
Av. Des. José Nunes da Cunha S/N – Bloco 3 – Parque dos Poderes – CEP.: 79.031-310
Abrir mapaCampo Grande