Campo Grande (MS) – Demora no atendimento, ausência de registro eletrônico e presencial, negativa de prestação de serviço foram alguns dos motivos que levaram os fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a realizarem fiscalização na Capital, até ontem (08), que culminou em 10 agências bancárias autuadas.
Marcelo Salomão, superintendente do Procon Estadual, diz que as autuações podem resultar em multas que chegam aos R$ 50 mil e ainda podem dobrar de valor se reincidências de irregularidades forem identificadas nas agências.
Em uma agência da Avenida Calógeras, por exemplo, foi constatado que o tempo de espera ultrapassava mais de uma hora, e ainda placas não visíveis à distância, ausência de registro eletrônico na senha para atendimento em mesa, e falta de senha preferencial também em mesa. Em outra agência na Avenida Afonso Pena a senha que registra horário de entrada estava com cinco minutos adiantado.
É lei
De acordo com a lei municipal 4303/05, todas as agências bancárias, localizadas no âmbito do município de Campo Grande, são obrigadas a prestarem seus serviços em tempo razoável aos usuários que estiverem na fila ou portarem senhas para atendimento no guichê. Em dias comuns o tempo máximo é de 15 minutos. Já nas datas de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos, o tempo permitido de espera é de 20 minutos. Nos dias de véspera ou pós feriados prolongados, o atendimento dever ser feito em até 25 minutos.
O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site www.procon.ms.gov.br aos consumidores para informações e denúncias.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
