No mês de agosto o Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS completa 5 anos. O programa é uma iniciativa do Governo Federal com adesão do Governo do Estado, que tem como objetivo promover um desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas técnicas periódicas, a cuidarem melhor de suas crianças.
O Programa Criança Feliz reforça também a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257, de 8 de março de 2016, que ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos estados, dos municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.
No Estado do Mato Grosso do Sul o Programa é Coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) via Superintendência da Política de Assistência Social (SUPAS), e tem por objetivo potencializar as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na primeira infância.
Desde sua implantação o Estado de Mato Grosso do Sul tem sido referência no modelo de gestão do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social /SUAS e tem contribuído com práticas de destaque a nível nacional. Foram realizadas mais de 446 mil visitas domiciliares, há mais de 11 mil famílias nos 30 municípios que aderiram ao programa. Mais de 266 profissionais compõe as equipes do Criança Feliz em MS.
Considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo, em 2019 recebeu o prêmio Wise Awards na Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar, como uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação. O programa tem o reconhecimento de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Diante da importância e relevância do Programa no atendimento à primeira infância no Brasil a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) do Ministério da Cidadania, informa que o processo de adesão ao Termo de Aceite do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS estará disponibilizado em breve aos entes municipais. No Estado do Mato Grosso do Sul, estão aptos para adesão ao Programa 35 (trinta e cinco) municípios, a adesão se dá por meio do Termo de Aceite Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Cidadania.
Dúvidas sobre o processo de adesão podem ser esclarecidas na coordenação estadual do programa via e-mail criancafelizms@sead.ms.gov.br ou ainda pelo telefone (67) 3318-4131.
Com informações da Superintendência da Política de Assistência Social
