MS Supera

O que é

O programa MS SUPERA tem como objetivo principal conceder benefício social no valor de 1 (um) salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando a estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.

Beneficiários

O estudante de baixa renda, habilitado e selecionado em processo seletivo, com frequência regular na instituição de ensino de que trata esta Lei, receberá auxílio financeiro, sob a forma de benefício social, que será repassado diretamente ao estudante, por meio de transferência bancária, para dar condições de permanência no ensino e conclusão do referido curso.

Legislação do programa

Lei

2023-11-10

Lei nº 6.135

Nº 6.135

Acessar

Decretos

2023-12-21

Decreto nº 16.343

Nº 16.343

Acessar

Resolução

2025-10-02

Resolução nº 117

Nº 117

Acessar

Resolução

2025-03-14

Resolução nº 80

Nº 80

Acessar

Sistema MS Supera

Acesso ao cadastro do estudante beneficiário, envio de documentação regular obrigatória e gestão do seu benefício.

Acesse o Sistema

Informações complementares

Estudante, beneficiário(a) do Programa MS Supera:

A Resolução SEAD nº 117/2025 explica como funciona o monitoramento do MS Supera: ela define o que o estudante precisa enviar, com que frequência, e em quais prazos. Também mostra o que fazer em caso de conclusão ou desistência do curso, pedidos de transferência, prorrogação e em quais situações o benefício pode ser suspenso ou cancelado, inclusive com pedido de devolução, se alguma regra não for cumprida.

No quadro resumo abaixo estão as “Rotinas e Prazos de Monitoramento” (artigos 4º e 5º) para facilitar a consulta de datas, rotinas e documentos que devem ser enviados regularmente para a Unidade Gestora do Programa.
Recomendamos que você leia a resolução completa para entender seus direitos e deveres no MS Supera e evitar qualquer interrupção no benefício até a conclusão do curso.

Equipe de Monitoramento
Programa MS Supera

Resumo das Rotinas e Prazos de Monitoramento – Resolucao Sead N. 117-2025 Baixar