Lei
2023-11-10
Lei nº 6.135
Nº 6.135
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MS Supera
MS Supera
O que é
O programa MS SUPERA tem como objetivo principal conceder benefício social no valor de 1 (um) salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando a estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.
Beneficiários
O estudante de baixa renda, habilitado e selecionado em processo seletivo, com frequência regular na instituição de ensino de que trata esta Lei, receberá auxílio financeiro, sob a forma de benefício social, que será repassado diretamente ao estudante, por meio de transferência bancária, para dar condições de permanência no ensino e conclusão do referido curso.
Sistema MS Supera
Acesso ao cadastro do estudante beneficiário, envio de documentação regular obrigatória e gestão do seu benefício.
Informações complementares
Estudante, beneficiário(a) do Programa MS Supera:
A Resolução SEAD nº 117/2025 explica como funciona o monitoramento do MS Supera: ela define o que o estudante precisa enviar, com que frequência, e em quais prazos. Também mostra o que fazer em caso de conclusão ou desistência do curso, pedidos de transferência, prorrogação e em quais situações o benefício pode ser suspenso ou cancelado, inclusive com pedido de devolução, se alguma regra não for cumprida.
No quadro resumo abaixo estão as “Rotinas e Prazos de Monitoramento” (artigos 4º e 5º) para facilitar a consulta de datas, rotinas e documentos que devem ser enviados regularmente para a Unidade Gestora do Programa.
Recomendamos que você leia a resolução completa para entender seus direitos e deveres no MS Supera e evitar qualquer interrupção no benefício até a conclusão do curso.
Equipe de Monitoramento
Programa MS Supera
2025
Resultado Preliminar (Resolução nº 92)
Resultado Final (Resolução nº 94)
Chamada Complementar (Resolução nº 95)
Resultado Final (Resolução nº 96)
2024
Fase A
Resultado Preliminar (resolução nº 37), anexo II, anexo III, anexo IV
Resultado Final (resolução nº 40)
Fase B
Resultado Preliminar (resolução nº 42)
Resultado Final (resolução nº 44)
Fase C
Resultado Preliminar (resolução nº 47)
Resultado Final (resolução nº 48)
Fase D
Resultado Preliminar (resolução nº 54)
Resultado Final (resolução nº 57)
Fase E
Resultado Preliminar (resolução nº 61)
Resultado Final (resolução nº 64)
Cadastro de Reserva – após a 1ª Convocação 28.10.2025
2025
Resultado da 2ª Chamada CR 2025 -02/12/2025
2ª Chamada CR 2025 -11/11/2025
Resultado da 1ª Chamada CR 2025 – 28/10/2025
1ª Chamada CR 2025 – 10/10/2025
4ª Chamada CR 2024 – 17/02/2025
2024
3ª Chamada CR 2024 – 06/12/2024
2ª Chamada CR 2024 – 28/11/2024
1ª Chamada CR 2024 – 27/09/2024
Declaração do Responsável Legal – Técnico
Declaração do Responsável Legal – Graduação
Declaração de renda informal do estudante
Declaração de renda informal do núcleo familiar
Declaração de ausência de renda – familiares
Declaração de pertencimento indígena assinada por três lideranças (opcional)
Declaração de matrícula em curso de Educação Profissional Técnica
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Notícias relacionadas ao programa
Contato do programa
Responsável
Superintendência de Programas Sociais Estruturantes – Supes
Telefone
WhatsApp (67) 3314-4846
mssupera@sead.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande