Com mais de 1,5 mil acessos, a palestra on-line oferecida Controladoria-Geral de Estado (CGE) e direcionada para os servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) possibilita o conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a importância da implementação da LGPD na rotina administrativa dos servidores públicos.
A LGPD disciplina, de maneira pormenorizada, a proteção de dados pessoais em qualquer tipo de relação que abranja o tratamento de informações classificadas como “dados pessoais”, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Na Sedhast a LGPD é acompanhada pelas servidoras Célia Sampaio e Laucymara Ajala, que são responsáveis para exercer a função de “encarregado de dados”, que é uma atribuição legalmente determinada na LGPD.
Para Célia Sampaio a realização da palestra é passo fundamental, uma vez que a ampla divulgação e entendimento sobre as diretrizes da LGPD pelos servidores facilitará a execução das próximas etapas de implementação da Lei no âmbito da Sedhast.
A palestra foi elaborada pela equipe da CGE e disponibilizada para os servidores da Secretaria, mediante inscrição e posterior emissão de certificado de participação, de 23 de fevereiro a 15 de março, e, atualmente, está disponível ao público em geral e aos servidores que quiserem assisti-la novamente, por meio do link https://youtu.be/_Q5SXuLg0gY.
No site da Sedhast (www.sead.ms.gov.br) também é possível baixar um guia de boas práticas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Leomar Alves Rosa, Sedhast
