Campo Grande (MS) – Para discutir os fluxos de encaminhamentos para acesso aos serviços de registro civil de nascimento e documentação civil básica, a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Ana Lúcia Américo Antônio participou do 6° Encontro de Comitês Gestores Estaduais e Municipais da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, nesta quarta e quinta-feira (primeiro e 2), em Brasília (DF).
O encontro reuniu gestores de todo o Brasil que possuem comitês em seu município ou estado, com objetivo de debater ações voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento.
A superintendente falou dos mutirões realizados pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, ligado à Sedhast, na qual foram entregues cerca de 17 mil documentos. Em 2015, a meta é entregar a documentação aos indígenas que foram cadastrados nos mutirões de 2013 e 2014. “Os índios são nosso público alvo e os mais carentes nesse aspecto. Vamos nos empenhar para cadastrar os indígenas que vivem nas fronteiras do Estado”, enfatizou Ana Lúcia.
Na maior mobilização já feita no País para produzir e entregar documentos civis a indígenas, quase 11 mil documentos foram entregues aos índios das aldeias Bororó e Jaguapirú, nas proximidades de Dourados (MS), em 2011. Na oportunidade cerca de 7 mil índios receberam pela primeira vez uma certidão de nascimento.
Desde 2010 já foram expedidos 16.839 documentos nas aldeias Marçal de Souza, Água Branca e Tarsila do Amaral em Campo Grande; Lima Campo e Kokue-y em Ponta Porã; Jaguapiru e Bororó em Dourados; Colônia Nova, Água Branca, Imbirussu, Lagoinha, Morrinho, Ypegue, Bananal, Limão Verde e Córrego Seco em Aquidauana, Limão Verde e Jaguary em Amambai; Taquapery em Coronel Sapucaia; e Guassuty em Aral Moreira.
Sistema
Mato Grosso do Sul avança para erradicar sub-registro civil de nascimento, tanto que criou um sistema que está sendo implantado nas maternidades para que as crianças já saiam registradas. Serão unidades interligadas que vão facilitar a emissão do registro civil de nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório.
A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal. O documento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania.
Solange Mori (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)
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