CAOSC – Coordenadoria de Apoio e Orientação às Organizações da Sociedade Civil

DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO CREDENCIMENTO

• Checklist – Documentos para Credenciamento OSC
• Declaração de Capacidade Técnica (modelo)
• Formulário de Requerimento Credenciamento (Anexos I a IV)
• Resolução Sedhast Nº 276 – Institui o Credenciamento

DOCUMENTOS PARA DECLARAÇÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

• Checklist – Título de Utilidade Pública
• FORMULÁRIOS
  • Modelo de Requerimento
  • Declaração de Funcionamento
  • Atestado de Idoneidade dos Diretores
  • Declaração de Obrigação de Receitas e Despesas
• Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014
• Lei n. 3.498, de 13 de fevereiro de 2008 – Título de Utilidade Pública
• Lei n. 6402, de 30/04/2025 – altera a Lei n. 3498/2008
• Art. 33, da Lei Federal n. 13.019/14

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMULAÇÃO DE PARCERIAS:
Emendas Parlamentares, Chamamento Público e Ações Diretas

• Relação de documentos para Celebração de Parcerias – Lei n. 13.019/2014 e alterações; Decreto Estadual n. 14.494/2016
• Manual Projeto e Plano de Trabalho para OSC’s
• Modelo – Plano de trabalho OSC
• Modelo das declarações OSC
• Modelo de Ofício
• Orientação Técnica IBRAOP – Agesul
• Anexo I – Proposta
• Anexo II – Declaração
  

GUIA DE ORIENTAÇÕES ÀS OSC’s

– Guia de Orientações OSC (2020)
– Ata e Requerimento ao Cartório (Modelo)
– Estatuto Social Lei n. 13.019 (Modelo)
– Art. 33, da Lei Federal n. 13.019/14