Campo Grande (MS) – A Constituição Brasileira diz que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, e com base nessa afirmação, a Superintendência da Política de Direitos Humanos, ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), debate em seu 1º Colóquio Estadual de Direitos Humanos ações e projetos para aprimorar a política estadual nessa área. O evento que teve abertura na noite de ontem (3) encerra nesta quarta-feira (4), às 17h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Segundo a superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, o debate enriquece as articulações. “Vamos aprimorar e readequar a política estadual para que os direitos humanos sejam respeitados de forma integral e para todos, isso independente de idade, condição social, gênero, credo, raça e etnia, orientação sexual e outros”, disse Ana Lúcia.
Para a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, a discussão se faz necessária para quebrar paradigmas de muitos segmentos da sociedade. Dentre as principais violações de direitos, a promotora destaca três: racismo, negligenciamento dos direitos para pessoa com deficiência e intolerância à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
“Destaco esses três como as principais, o racismo vigente exclui os negros do processo de participação mais ativo da sociedade; outro que destaco é a falta de respeito aos direitos das pessoas com deficiência, na questão da vaga, da acessibilidade; e um outro visível é quanto aos LGBT’s, pois as pessoas precisam aprender que independente da opção sexual, religião, o respeito deve ser igual”, reforçou a promotora.
Com a participação de acadêmicos, conselhos, gestores municipais e estaduais, o colóquio discute como aplicar os direitos humanos no Estado com base em uma política forte que atenda os anseios da sociedade.
Dentre os diversos temas, até o momento foram abordados especificamente as ações que estão dentro das pastas ligadas diretamente Sedhast. Houve explanação sobre a Violência e preconceito contra a mulher; Inserção social da população negra; Expressividade da pessoa indígena em MS; Direitos do consumidor; Atendimento à criança e ao adolescente; Juventude em pauta; Rede de atendimento à pessoa idosa, Diversidade sexual; Situação dos refugiados, migrantes e apátridas; Inserção no mercado de trabalho, Inclusão social; Direitos humanos e cidadania; e Assistência Social a interface com os direitos humanos.
Todas as demandas serão encaminhadas à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, na qual compete a articulação da política de direitos humanos, a coordenação geral, a normatização, a execução, a supervisão, a fiscalização, o monitoramento e avaliação de programas e projetos desenvolvidos nas políticas de defesa da cidadania e no cumprimento das diretrizes que norteiam suas atividades.
Texto e foto: Solange Mori – Sedhast
