É um órgão superior consultivo e de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária, vinculado à esta Secretaria.
Biênio: 2022/2024
Presidente: Josiane da Cunha Ramalho
Vice-presidente: José Aparecido da Costa
Reuniões
Reuniões ordinárias e extraordinárias, quando convocado pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros.