Lei
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Escola do SUAS
Escola do SUAS/MS
Escola do Sistema Único de Assistência Social – Mariluce Bittar
O que é
É a primeira escola do Brasil dedicada exclusivamente à formação na área da assistência social. Seu propósito é qualificar quem atua no SUAS — gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários — fortalecendo a política pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
As ações formativas acontecem por meio de cursos, oficinas, seminários, webinários, eventos e também na modalidade EaD, garantindo acesso à capacitação tanto de forma presencial quanto online para todos os municípios.
A Escola conta com uma estrutura física completa — auditórios, salas de aula, laboratórios e outros espaços — preparada para receber turmas presenciais, ao mesmo tempo em que mantém oferta de formação remota para ampliar o alcance da aprendizagem.
Quem pode participar
O público da Escola do SUAS/MS é formado por profissionais que atuam na assistência social, como trabalhadores de secretarias, unidades e serviços do SUAS (CRAS, CREAS e demais equipamentos); gestores municipais e estaduais do sistema; conselheiros de assistência social (nos âmbitos municipal e estadual); além de usuários e pessoas interessadas na política de assistência social, já que alguns cursos também são abertos ao público em geral.
As formações contemplam participantes com diferentes níveis de escolaridade, desde ensino fundamental e médio até graduação e pós-graduação, conforme o perfil de cada atividade ofertada.
Legislação da Escola do SUAS
Cursos Escola do SUAS
Você será direcionado à plataforma da Escola do SUAS/MS, onde poderá conhecer e escolher os cursos, oficinas, capacitações e outras ações de formação disponíveis.
AcessarInformações complementares
Consulte a Carta de Serviços e tenha acesso às informações dos procedimentos para participação, público-alvo e canais de atendimento.
Diretrizes
Lei Federal nº 14.021 de 7 de julho de 2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Lei nº 14.023 de 8 de julho de 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 .
Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19
Portaria nº 65, de 6 de maio de 2020
Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19
Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020
Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Perguntas e Respostas: Repasse emergencial previsto na Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020
Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS
Repasse de Recursos Referente ao Cofinanciamento do FEAS 2020
Nota Técnica FEAS 2020 – SUPAS
Contato da Escola do SUAS
Responsável
Escola do Sistema Único de Assistência Social/MS – Mariluce Bittar
Telefone
(67) 3368-9060 / (67) 3368-9065
Cidade
Campo Grande