Competências
• Oferecer assessoria técnica e capacitações presenciais e on-line aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs)
• Apoiar capacitações destinadas a outros órgãos colegiados
• Incentivar e apoiar eventos, campanhas educativas, estudos e pesquisas em direitos humanos
• Capacitar servidores no uso do SIPIA e do módulo CMDCA do Sistema Rede SUAS/MS
• Acompanhar e orientar a correta alimentação dos sistemas Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e Rede SUAS/MS
Funções
Qualificar conselheiros de direitos e conselheiros tutelares para atuarem no controle social das políticas públicas, fortalecendo a participação popular e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, além de valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos conselhos e órgãos colegiados no Estado de Mato Grosso do Sul.
Legislação
Decreto n. 15.972/2022 – Institui a criação do CFDT
Manuais