É um órgão superior consultivo e de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária, vinculado à esta Secretaria.

Biênio: 2022/2024
Presidente: Gildo Ribeiro do Nascimento – Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (ISMAC)
Vice-presidente: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues – Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)

Reuniões ordinárias e extraordinárias, quando convocado pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros.

Calendário 2026

Deliberação CONSEP nº 01, de 10 de novembro de 2021 – Regimento Interno do CONSEP
Lei nº 5.079, de 26 de outubro de 2017 – Reorganiza o CONSEP/MS

Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos – ABNT
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada
Plano Viver sem Limite