O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) é uma instância de deliberação do sistema descentralizado e participativo de assistência social, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de caráter e composição paritária
O Conselho Tutelar é órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integram a administração pública local. Criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE DIREITOS HUMANOS (SEDH) Eurídio Ben-Hur Ferreira Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH) Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues (67) 3318-4151 | 3318-4152 supdh@sead.ms.gov.br Coordenadoria de Apoio e
SECRETÁRIA DE ESTADO PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI >Secretária-Executiva de Assistência Social Taciana Afonso Silvestrini Arantes >Secretário-Executivo de Direitos